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  Decreto 27/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIA, PARA MANUTENÇÃO DO CANAL SOBRE O RIO ITANGUÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII E IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto79/2024 16/04/2024REVOGA TOTALMENTE

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