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  Decreto 269/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 07/04/99 A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS MOUTINHO TRANCOSO, “PROFESSOR A “, CÓDIGO CM-4.3.13, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1999

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 148, 240, INCISO III, LETRA B E 243

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