DECRETO N° 269, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 07/04/99 a servidora MARIA DAS GRAÇAS MOUTINHO TRANCOSO, “Professor A “, código CM-4.3.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos 148, 240 inciso III, Letra “b” , artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica e Emenda Constitucional nº 20/98, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 07/04/99, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 30 de novembro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.