Ementa: DEFINE O PROJETO DE ALINHAMENTO VIÁRIO DO EIXO ARTERIAL CENTRO-SUL (1º TRECHO), CONSTRUÍDO PELA RUA DOS APÓSTOLOS, POR VIA MARGINAL AO CÓRREGO CAMPO GRANDE E PELA AVENIDA DOIS NO LOTEAMENTO CAMPO BELO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.487/1997 31/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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