Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROCURADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.640/1998 29/10/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 139

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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