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  Decreto 25/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALICE COUTINHO SANTOS, SITUADO À AV. PADRE GABRIEL, S/Nº, NO BAIRRO PADRE GABRIEL, CARIACICA ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto130/2019 08/08/2019ALTERAArt. 1°
Decreto130/2019 08/08/2019MENCIONA

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