Melhore sua busca

  Decreto 24/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: POR FORÇA DA LEI Nº 999/80 DE 11/09/80 FICAM INSTITUÍDOS PASSES LIVRES PARA OS FISCAIS DESTA MUNICIPALIDADE, COM LIVRE TRÂNSITO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, DE MODO A ENSEJAR A CONSECÇÃO DOS OBJETIVOS DELINEADOS NA LEI A QUE ESTE SE REFERE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.