Ementa: CONCEDE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS A TAXIMÉTRICO AO SR. ANTONIO CARLOS FERREIRA, PORTADOR DO CIC Nº 449.970.517-72.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais