DECRETO N° 237, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Antonio Carlos Ferreira, portador do CIC nº 449.970.517-72, a permissão de nº 0493, a ser utilizada no veículo de marca VW/Parati, ano de fabricação 1998, cor Branca, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 011, localizado na Praça Principal, no bairro Sotema, neste Município.

 

Artigo 2º Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

                   

Cariacica (ES), 26 de outubro de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.