Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária133/1954 14/05/1954MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais