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  Decreto 20/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, A SERVIDORA ORDERICA MARIA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “GARI”, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 26, PARÁGRAFO SEGUNDO E 131, PARÁGRAFO ÚNICO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2002 25/06/2002ALTERA

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