DECRETO Nº 020, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 14.664/2001;

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24 de outubro de 2001, a servidora ORDERICA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de “Gari”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal e Artigos 126, § 2º e 131, parágrafo único da Lei Complementar nº 01/1994 do (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica), com proventos integrais.

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 28 de novembro de 2001, a servidora ORDERICA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de “Gari”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal e Artigos 126, § 2º e 131, parágrafo único da Lei Complementar nº 01/1994 do (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica), com proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 93/2002)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à 24 de outubro de 2001.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 22 de fevereiro de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.