Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto68/1997 02/05/1997MENCIONAARTIGO 1º

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