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  Decreto 176/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA A PARTIR DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003, O SERVIDOR MAURILIO SALES AMORIM, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “CALCETEIRO“, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18/2005 21/03/2005ALTERAArtigo 1º

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