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  Decreto 168/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 14/05/1998, A FUNCIONÁRIA, MARIA DA PENHA FERREIRA, “AUXILIAR ADMINISTRATIVO”, CA 7.2.14, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1998

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 240, INCISO III, LETRA C E 243

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