DECRETO Nº 168, DE 06 DE JULHO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 6.099/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 14/05/1998, a funcionária, MARIA DA PENHA FERREIRA, “Auxiliar Administrativo”, CA 7.2.14, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, Inciso III, Letra “C”, e artigo 243 e seus segmentos, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com provento Proporcional ao tempo de serviço de 28 (vinte e oito) anos, 02 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 14/05/98, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 06 de julho de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.