Ementa: CONCEDE "AUXÍLIO FUNERAL" AO SR. CARLOS ROBERTO ATAÍDE NA QUALIDADE DE ESPOSO DA EX-SERVIDORA MARIA MENDES DA VITÓRIA ATAÍDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar03/2002 29/04/2002MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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