Ementa: FICA CONCEDIDA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO AO SERVIDOR HELDER IGNÁCIO SALOMÃO, “PROFESSOR MAPB V”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 153

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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