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  Decreto 159/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAM INSUBSISTENTES OS DECRETOS NºS 009, 016, 024, 027, 039, 043, 045, 046, 059, 061, 090, 095, 105, 107, 108, 111, 116, 118 E 151/97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto90/1995 15/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Decreto61/1995 01/09/1995REVOGA TOTALMENTE
Decreto59/1995 18/08/1995REVOGA TOTALMENTE
Decreto46/1995 01/08/1995REVOGA TOTALMENTE
Decreto45/1995 01/08/1995REVOGA TOTALMENTE
Decreto43/1995 01/08/1995REVOGA TOTALMENTE
Decreto39/1995 14/07/1995REVOGA TOTALMENTE
Decreto24/1995 28/04/1995REVOGA TOTALMENTE
Decreto16/1995 17/04/1995REVOGA TOTALMENTE
Decreto09/1995 02/02/1995REVOGA TOTALMENTE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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