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  Decreto 149/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADO A PARTIR DE 19/03/1998 O FUNCIONÁRIO DANILO RAMALHO PINA, ADMINISTRADOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto62/1998 23/04/1998MENCIONA
Decreto01/1994 03/01/1994MENCIONAARTIGOS 240, INCISO III, ALÍNEA "e" E 243
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Decreto62/1998 23/04/1998ALTERAARTIGO 1º

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