Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTA "DEOCLECIANO FRANCISCO DA VITÓRIA".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23/2023 13/02/2023ALTERAArt. 1º

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