Ementa: FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2002, EM VIRTUDE DO DIA DE FINADOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais