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  Decreto 148/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2002, EM VIRTUDE DO DIA DE FINADOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2002

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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