Melhore sua busca

  Decreto 146/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O VALOR DA REMUNERAÇÃO OU GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PRÓ-LABORE PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS E NÃO SERVIDORES, VINCULADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARIACICA - COMDCAC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.982/1994 02/09/1994MENCIONAARTIGO 25
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.