Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5.516.786,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.896/2001 26/01/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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