DECRETO Nº 142, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 3896/2000, de 30 de dezembro de 2000:

 

DECRETA:

 

Artigo 1° Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 5.516.786,00 (cinco milhões, quinhentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta e seis reais), conforme especificação abaixo:

 

01.00 - Câmara Municipal

 

01.01 - Câmara Municipal

 

01010012001 — Administração da Câmara Municipal

3.1.90.11.05

F. 6.8 - Subsidio

32.000,00

SUBTOTAL

32.000,00

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

 

02.01 - Gabinete do Prefeito

 

03070232.003 - Inform. Public. Atos Oficiais

3.4.90.39.21

F. 57.6 - Publicidade e Propaganda

35.000,00

SUBTOTAL

35.000,00

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

 

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

 

03070212.015 - Apoio e Manuten. Serviços Administrativos

3.1.90.13.03

F. 101.2 - Inst. Seguridade Nac. - INSS

25.000,00

SUBTOTAL

 

25.000,00

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vig. a Saúde

 

08.02 - Fundo Municipal de Saúde

 

13750212.108 - Manutenção Serviços Administrativos

3.1.90.04.00

E. 155.9 - Cont. p/ Tempo Det. - Pessoal Civil

20.000,00

3.1.90.11.01

F. 160.1 - Vencimentos

44.000,00

3.1.90.13.03

F. 165.6 - lnst. Seguridade Nac. INSS

110.000,00

4.5.90.52.00

F. 235.4 - 2/5 - Equip. e Material Permanente

166.500,00

13754282.115 - Convênio PAB

3.4.90.30.99

F. 188.9 - Outros Mat. De Consumo

40.000,00

3754292.110 - Vigilância Epidemiologica

3.4.90.36.99

F. 203.7 - Outros

2.100,00

3754302.111 - Vigilância Sanitária

4.5.90.52.00

F. 239.6 - 2/5 - Eguip. e Material Permanente

24.000,00

13754302.112 - Prog. Desenv. p/ Divisão Zoonose

4.5.90.52.00

F. 240.6 - 2/5 - Eguip. e Material Permanente

54.500,00

SUB-TOTAL

461.100,00

 

10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10603252.029— Destino Final do Lixo

3.4.90.39.26

F.263.9 – Conservação de Bens Públicos

500.000,00

SUB-TOTAL

500.000,00

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

 

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

 

08410251.028 - Expansão/Melhoria Fis. Pré - Escolar

4.5.90.51.00

F. 366.7 - Obras e Instalações

5.000,00

8411902.034 - Manutenção de Creches

3.1.90.01.00

F. 273.6 - Aposentadorias e Reformas

265.000,00

3.1.90.04.00

F. 277.8 - Contr. p1 Tempo Det-Pessoal Civil

320.000,00

3.1.90.11.02

F. 285.9 – Magistério

199.000,00

3.1.90.13.03

F. 292.7 - Inst. Seguridade Nac. INSS

45.000,00

08421882.036 - Manut. De Ensino de 1° Grau

3.1.90.04.00

F. 278.1 - Contr. P/ Tempo Det. Pessoal Civil

      330.000,00

3.1.90.13.03

F. 293.0 - Inst. Seguridade Nac. INSS

78.000,00

8472432.118 – Programa de Erradiação do Trabalho Infantil – PETI

3.4.90.39.99

F. 544.5 – Diversos Serv. E Encargos

7.080,00

SUB-TOTAL                                                                                                         1.249.080,00

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

 

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munc. Cariacica

 

08421882.037 - Manut. Desenv. Ens. Fundamental

3.1.90.11.02

F. 371.9 - Magistério

950.000,00

3.4.90.30.99

F. 377.7 - Outros Mat. de Consumo

64.606,00

4.5.90.51.00

F. 396.8 - Obras e Instalações

1.950.000,00

8421882.039 - Transferências ao FUNDEF

3.4.60.41.00

F. 372.2 - Contribuições

220.000,00

SUB-TOTAL                                                                                                         3.184.606,00

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social

 

11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

 

15814872.097 - Ações Sociais e Comunitárias

3.4.90.36.99

F. 433.6 - Outros

30.000,00

SUB-TOTAL                                                                                                             30.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO                                                                                   5.516.786,00

 

Artigo 2° O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 5.516.786,00 (Cinco milhões, quinhentos e dezesseis mil, setecentos oitenta e seis reais), a saber:

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

 

02.01 - Gabinete do Prefeito

 

03070212.002 - Manutenção Gabinete do Prefeito

3.4.90.39.99

F. 59.2 - Diversos Serv. e Encargos

153.402,00

SUBTOTAL

153.402,00

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

 

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

 

03070212.015 - Apoio e Manutenção Serv. Administrativos

3.1.90.01.00

F.90.3 – Aposentadorias e Reformas

80.000,00

3.1.90.04.00

F.92.9 - Contr. p/ Tempo Det. Pessoal Civil

75.000,00

3.4.90.11.01

F.95.8 - Vencimentos

250.000,00

3.1.90.13.01

F.99.0 - F.G.T.S.

80.000,00

3070242.090 - Implantação e Manutenção C.P.D.

3.4.90.39.35

F. 130.0 - Serviços de Software e Outros

40.000,00

SUB-TOTAL

525.000,00

 

07.00 - Secretaria Municipal de Finanças

 

07.01 - Secretaria Municipal de Finanças

 

03080332.018 - Juros, Amort. Enc. Divida Pública

3.2.90.21.00

F. 138.4 - Juros s/a Dívida por Contrato

371.000,00

3.2.90.22.00

F. 139.7 - Outros Enc. s/a Div. por Contrato

94.900,00

4.7.90.71.00

F. 152.0 - Principal da Dívida p/ Contrato

638.600,00

SUB-TOTAL

1.104.500,00

 

08.00 - Secretaria Municipal de Saúde

 

08.02 - Fundo Municipal de Saúde

 

13754282.115 - Convênio - PAB

3.4.90.39.99

F. 229.9 - Diversos Serv. e Encargos

60.000,00

4.5.90.52.00

F. 237.0 - Equip. e Material Permanente

60.000,00

SUB-TOTAL

120.000,00

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

 

09.01 - Secretaria Municipal de Obras

 

10585751.020 - Drenagem Pav. Ob. Comp. Vias Urbanas

4.5.90.51.00

F.248.0 - Obras e Instalações

801.000,00

SUB-TOTAL

801.000,00

 

10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10603271.022 - Expans. Melhor. Rede Iluminação Pública

4.5.90.51.00

F. 271.0 - Obras e Instalações

1.300.000,00

10603272.031 - Manutenção Rede Iluminação Pública

3.4.90.39.99

F. 266.8 - Diversos Serv. e Encargos

457.500,00

10764482.032 - Manutenção Fabr. Artefatos Concreto

3.4.90.30.17

F. 258.7 - Mat. Conserv. Bens Móveis

58.000,00

SUB-TOTAL

1.815.500,00

 

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

 

08070212.035 - Manutenção de Serviços Administrativos

3.4.90.30.99

F. 309.4 - Outros Mat. De Consumo

60.000,00

4.5.90.52.00

F. 368.3 - Equip. e Material Permanente

58.137,00

08411902.034 - Manutenção de Creches

4.5.90.52.00

F. 369.6 - Equip. e Material Permanente

82.000,00

08491 882.092 - Alfabetização Jovens e Adultos

3.4.50.43.00

F. 533.5 - Subvenções Sociais

330.000,00

SUB-TOTAL

530.137,00

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

 

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munc. Cariacica

 

08421882.037 - Manut. Desenv. Ens. Fundamental

3.4.90.30.09

F. 375.1 - Impressos, Art. Expediente

87.000,00

3.4.90.36.99

F. 379.3 - Outros

32.000,00

3.4.90.36.99

F. 385.8 - Água e Esgoto

30.100,00

3.4.90.39.99

F. 395.5 - Diversos Serviços e Encargos

91.147,00

SUB-TOTAL

240.247,00

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social

 

12.02 - Fundo Munic.de Assistência Social

 

15814832.100 - Programa Creche Manutenção

3.4.90.30.08

F. 400.6 - Gen. Alimentícios

47.000,00

SUB-TOTAL                                                                                                              47.000,00

 

13.00 - Secretaria Municipal de Transportes

 

13.01 - Secretaria Municipal de Transportes

 

16070212.054 - Manutenção Serv. de Transportes

4.5.90.52.00

F. 478.9 - Equip. Mat. Permanente

30.000,00

SUB-TOTAL

30.000,00

 

14.00 – Secr. Munic. Desen. Econ. Local Agric.

 

14.01 – Secr. Munic. Desen. Econ. Local Agric.

 

04073232.055 - Coord. Progr. Desenv. Urbano/Rural

3.4.90.39.99

F. 495.4 - Diversos Serv. e Encargos

50.000,00

SUB-TOTAL                                                                                                             50.000,00

 

16.00 - Secr. Munic. Cultura, Tur., Esp. e Lazer

 

16.01 - Secr. Munic. Cultura, Tur., Esp. e Lazer

 

08482472.064 - Desenv. Art. Tur., Esp. e Cultura

3.4.90.39.24

F. 514.4 - Promoções Artísticas e Culturais

100.000,00

SUB-TOTAL

 

102.000,00

TOTAL GERAL                                                                                                      5.516.786,00

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 03 de dezembro de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.