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  Decreto 139/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTADO, A PARTIR DE 28/10/2003, O SERVIDOR JOSÉ OLIVEIRA VAILANT OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “VIGIA’, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2006 07/06/2006ALTERAArtigo 1º

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