Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DO TERRENO ADIANTE CARACTERIZADO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIACICA, DE SUA PORÇÃO MAIOR CUJO TÍTULO DE AQUISIÇÃO ESTÁ REGISTRADO SOB Nº 01 (HUM), NA MATRÍCULA 11420, NO LIVRO 02 (DOIS), DO CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE CARIACICA, 1º OFÍCIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.212/1996 25/03/1996MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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