DECRETO Nº 074, DE 31 DE MAIO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei nº 3.212/96, de 25/03/96,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aprovado o desmembramento do terreno adiante caracterizado, pertencente ao Município de Cariacica, de sua porção maior cujo título de aquisição está registrado sob nº 01 (hum), na matrícula 11420, no livro 02 (dois), do Cartório do Registro Geral de Imóveis de Cariacica, 1º Ofício.

Parágrafo Único - “Uma área de terra medindo 4.830 m², localizada próxima ao Trevo de Alto Lage, em campo Grande, neste Município, confrontando-se por seus diversos lados pela frente com a atual Praça dos Três Poderes, fundos com a rua Projetada, pelo lado direito com a rua Projetada e estacionamento do prédio da Prefeitura Municipal e pelo lado esquerdo para casa do Adubo e Rodovia José Sete.”

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 31 de maio de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.