Melhore sua busca

  Decreto 73/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PREVISTO NO ARTIGO 4º E 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2007 QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar21/2007 21/12/2007MENCIONAArtigos 4º, 28, 65
Lei Complementar21/2007 21/12/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.