Ementa: CONCEDE À CAEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO LTDA AUTORIZAÇÃO DE USO DE UMA ÁREA DO CICNOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais