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  Decreto 73/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CONCEDIDA “PENSÃO” EM FAVOR DA SRª. MARLENE LUCIA FONSECA MONJARDIM, NA QUALIDADE DE ESPOSA DO FALECIDO SERVIDOR CARLOS CALDA MONJARDIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2003

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Lei Ordinária4.152/2003 13/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

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