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  Decreto 125/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 21/05/98, A FUNCIONÁRIA MARIA DA PENHA SILVA MARTINS, AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS “A”, CÓDIGO CM – 5.2.14, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/1998

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONA ARTIGOS 240, INCISO III, LETRA C E 243

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