DECRETO Nº 125, DE 27 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 6.466/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 21/05/98, a funcionária MARIA DA PENHA SILVA MARTINS, Auxiliar de Serviços Educacionais “A”, código CM – 5.2.14, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “C”, artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 27 (vinte e sete) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 21/05/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 27 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.