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  Decreto 124/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PERTENCENTES A FLORIANO FIRME E ELOÍSA HELENA CARDIAL DA SILVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO SOTELÂNDIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23/2004 20/02/2004ALTERAARTIGO 2º

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