Ementa: FICA CANCELADO O VALOR DE R$ 5.135.940,59 (CINCO MILHÕES, CENTO E TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS), INSCRITOS NOS EXERCÍCIOS DE 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 E 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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