Melhore sua busca

  Decreto 119/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO SR. WALTER PLACIDO DOS SANTOS E OUTROS, LOCALIZADA NO BAIRRO ITANGUA PARA LIGAÇÃO DA RUA SÃO PEDRO COM RUA DOM BOSCO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.