DECRETO
Nº 119, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003
DESAPROPRIAÇÃO DE
ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO SR. WALTER PLACIDO DOS SANTOS E OUTROS, LOCALIZADA
NO BAIRRO ITANGUA PARA LIGAÇÃO DA RUA SÃO PEDRO COM RUA DOM BOSCO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 90, Inciso VIII, da Lei
Orgânica do Município de Cariacica, na forma do Decreto-Lei n° 3365, de 21 de
junho de 1941, e em conformidade com o Processo Administrativo n° 12.729/03,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de
terra, situada no bairro Itangua, medindo
- Frente da Rua Dom Bosco, onde
mede
- Lado direito com terrenos de
terceiros, medindo
- Lado esquerdo com terreno de
terceiros, medindo
Artigo 2º
A desapropriação da área de terra tem por finalidade ligação da Rua São Pedro
com Rua Dom Bosco.
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 02 de outubro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO DA ROCHA
PIMENTEL
Procurador Geral
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.