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  Decreto 113/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.466.099,50 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.896/2001 26/01/2001MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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