Ementa: COM OS RECURSOS DECORRENTES DAS ANULAÇÕES DETERMINADAS PELO DECRETO-LEI Nº 111 DE 1º DO MÊS EM CURSO, FICA ABERTO EM CREDITO ESPECIAL DE R$ 3.800$000 (TRÊS CENTOS E OITOCENTOS MIL RÉIS) PARA PAGAMENTO AO FUNCIONÁRIO JOÃO COUTINHO GOMES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/1942

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto111/1942 01/09/1942MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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