Ementa: CONCEDE “AUXILIO FUNERAL” A SRª MÁRCIA NASCIMENTO DA NASCIMENTO DA SILVA, NA QUALIDADE DE IRMÃ DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ GUILHERME NASCIMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 51
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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