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  Decreto 105/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.905/2001 12/03/2001MENCIONA
Lei3.897/2001 30/01/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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