Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 19/09/2001, A SERVIDORA MARIA DAS NEVES NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “ PROFESSOR MAPA I”, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16/2006 02/02/2006REVOGA TOTALMENTE
Decreto123/2001 01/10/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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