DECRETO Nº 104, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 90, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 10.906/2001;

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, a partir de 19/09/2001, a servidora MARIA DAS NEVES NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de “ Professor MaPA I”, do Quadro permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8°, § 1°, inciso I, alíneas “a e b”, da Emenda Constitucional n° 020/98.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos 123/2001 e 016/2006.

Cariacica/ES, 18 de dezembro de 2007

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.