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  Decreto 101/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRENO E EDIFICAÇÃO SOBRE ESTE, NO BAIRRO RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto102/2008 12/12/2008ALTERA

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