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  Decreto 101/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MERLO, CARIACICA - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.220/2004 05/01/2004MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

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