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  Decreto 100/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO, HOMOLOGADO PELO EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto256/2023 27/11/2023ALTERAArt. 1°
Decreto256/2023 27/11/2023MENCIONA

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