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  Decreto 10/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA AS DESPESAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto03/1994 03/01/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto187/1998 22/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Decreto184/1998 17/07/1998REVOGA TOTALMENTE

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