Ementa: NOMEIA BENEDITA MOTA BORGES, PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.433/1983 18/08/1983MENCIONAParágrafos 3º e 4º do art. 13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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