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  Decreto 289/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE PROPRIEDADE DA VALE S/A, SITUADA NA AVENIDA DELEGADO FEDERAL GERALDO GUIMARÃES (ANTIGA AVENIDA VALE DO RIO DOCE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2026

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VIII e IX

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