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  Decreto 277/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO 2025/2027.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.464/2007 24/04/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto296/2025 19/11/2025ALTERAincisos I e III, do artigo 1º
Decreto296/2025 19/11/2025MENCIONA

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